Missão
Garantir os direitos da criança e do adolescente, no âmbito do Distrito Federal, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.
Competência
A 1ª Vara da Infância e da Juventude, com jurisdição em todo o Distrito Federal, tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.
Por meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a 1ª VIJ/DF promove a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.
O grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil do Distrito Federal é desempenhar o papel firme de velar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e respeitando a sua condição de sujeitos de direitos.
Cartilhas
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social e com adolescentes em conflito com a lei. O amplo campo em que atua, seja a título preventivo, punitivo ou protetivo, reflete na diversificação de seu público, que é constituído de jurisdicionados e seus familiares, de parceiros ou mesmo de visitantes, que precisam de orientação adequada.
Para facilitar a rotina de trabalho dos profissionais da Vara ao lidar com a variedade de sua clientela, foi lançada a “Coleção Conhecendo a 1ª VIJ do DF”.
Trata-se de uma coletânea composta de oito cartilhas explicativas, que versam sobre os assuntos da competência da 1ª VIJ, dispostos de modo didático e unificado, trazendo passo a passo, fluxogramas, procedimentos, telefones úteis, esclarecimentos sobre como denunciar violações a direitos de crianças e adolescentes.
Autorização de Viagem
Eventos com Crianças e Adolescentes
Medidas Socioeducativas
Situação de Risco
Rede Solidária Anjos do Amanhã
Adoção Guarda e Tutela
Serviços de Acolhimento
Violência Sexual